terça-feira, 2 de março de 2010

Brasília


CRÔNICA DO CINQUENTENÁRIO DE BRASÍLIA
QUEREM MUDAR O NOME DE BRASÍLIA (E O CINQUENTENÁRIO?)

Adalberto Lassance

Enviado pelo Governador, adormece na Câmara Legislativa do Distrito Federal tramitando em passo de tartaruga, Projeto de Lei que propõe os novos limites físico-administrativos para as 30 novas regiões administrativas do Distrito Federal.
Esse projeto de lei contém, entretanto, um fato gravíssimo: no rodapé do mapa da nova RA I consta “Região Administrativa do Plano Piloto”; na página 1 constam duas informações contraditórias: no título (alto da página) consta em letra maiúscula “RA I – REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA”; no rodapé da mesma página é assinalado: “RA I – Plano Piloto”. Na página 2 repete-se no rodapé a mesma inscrição: “RA I – Plano Piloto”.
O próprio Governo tem banalizado de tal forma o uso do nome oficial de Brasília e trocado pela expressão “Plano Piloto”, que até mesmo num documento oficial da importância desse PL o absurdo erro é cometido e, ao que se saiba, nenhum reparo está sendo cogitado na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Algumas informações precisam ser levadas urgentemente a essas autoridades para que não se repita um erro cometido pela Lei 49/1989 e depois corrigido pela Lei 110/1990.
São elas:
1) O “Plano Piloto” representa apenas 104,18km² da área de Brasília fixada pelo Decreto 11.921/89, que é de 473,55km². Confundir, portanto “Plano Piloto”, uma quarta parte da área da atual Região Administrativa de Brasília, é uma insensatez!
2) Imaginem, uma parte maior (Brasília), contida dentro de uma parte menor (“plano piloto”) e, o mais grave, esse é um local oficialmente inexistente em Brasília e no Distrito Federal, criado pela imaginação e massificação da mídia e pela omissão das autoridades.
3) Se prevalecer o nome “Plano Piloto”, o CEP deixará de existir como sendo de Brasília, uma vez que a ECT atribui os Códigos de Endereçamento Postal (CEP), para cada Região Administrativa do Distrito Federal e não para o Distrito Federal como um todo. Para o Brasil e para o mundo, desaparecerá o CEP de Brasília, aparecerá o CEP do “Plano Piloto”.
4) A partir daí o que será de Brasília? Pela falta de seu CEP próprio, as pessoas não endereçarão mais nenhuma correspondência diretamente para Brasília – CEP..., mas para BRASÍLIA, através do CEP do “PLANO PILOTO”, ou seja: Brasília – Plano Piloto (DF) – CEP “000.000-00”.
5) Se hoje já existe uma enorme confusão entre um “Plano Piloto” questionável e uma Brasília com seu nome próprio cada vez mais esquecido, o que acontecerá até o seu Cinquentenário? Será o “Cinquentenário do Plano Piloto”?

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